02/09/2020
AVISO SOBRE OS FERIADOS DE 07 E 20 DE SETEMBRO
O SEC-BG informa sobre o funcionamento do comércio nos feriados de 07 e 20 de setembro.
É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS COMERCIÁRIOS SEM ACORDO COLETIVO ou CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO VÁLIDA.
A regra é válida para os setores do Comércio Varejista, Comércio Atacadista e Comércio de Gêneros Alimentícios (Mini Mercado, Supermercado, Fruteiras e Atacarejo).
A proibição está prevista na Lei 10.101/2000.
Para mais informações ligue: 3452-2535.