16/12/2020

COMÉRCIO SEM REGRAS VAI TER FISCALIZAÇÃO

O ano de 2020 trouxe inúmeros desafios para todos nós. A pandemia de Covid-19 tirou milhares de vidas mundo afora, fechou fronteiras e mexeu com todos os setores da economia. A nova doença exigiu novos comportamentos e alterou relações sociais e comerciais.
Essas mudanças também se apresentaram ao setor sindical. Nós do SEC-BG representamos uma categoria que também sofreu bastante. Mas fomos fortes e empáticos com esta nova realidade. De forma coerente buscamos flexibilizar nossas relações afim de buscar equilíbrio e dar condições para que todos pudessem trabalhar dentro no dito “novo normal”.
Para isso, firmamos Convenções Coletivas Extraordinárias compensando horas negativas motivadas pelo fechamento temporário de negócios impostos por lei. Firmamos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) garantindo a empregados e empregadores condições especiais de trabalho, de salários, e formas de compensar jornadas reduzidas e jornadas extraordinárias.
Por outro lado, com alguns Sindicatos Patronais, como é o caso do Sindilojas Regional Bento, temos encontrado dificuldades em negociar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que beneficia todas as lojas do Comércio Varejista e seus empregados.
Entre os principais pontos de desacordo está o aumento salarial. Sequer o mínimo percentual da inflação passada, que fechou em 3,94%, o Sindilojas aceita repor. Ressaltamos que, com dezenas de empresas do setor já negociamos Acordos Individuais com o índice de 4%, além de todas as demais regras e garantias para que possam trabalhar aos Domingos e Feriados e utilizem Jornadas Extras para o final do ano.
A falta da Convenção Coletiva de Trabalho entre SEC-BG e Sindilojas desestrutura as relações de trabalho criando descontentamento de empregados e empregadores, além de gerar enorme insegurança jurídica. Tomamos conhecimento de que Lojistas estão sendo orientados a práticas irresponsáveis para o período de final do ano, impondo aos seus empregados jornadas estendidas e sem remuneração.
Alertamos que: se de fato tais procedimentos forem adotados pelas empresas, não restam dúvidas que o SEC-BG irá agir em defesa da sua categoria. Ao mesmo tempo nos perguntamos: realmente é insuportável ao empregador reajustar em 4% os salários de seus empregados? Vale a pena correr o risco de pagar multas muito maiores do que o próprio valor do reajuste por irregularidades que com certeza serão apuradas?
O SEC-BG continua aberto a negociações. O SEC-BG está atento e com seu departamento jurídico apto a ingressar com ações para sanar possíveis irregularidades.

Orildes Maria Lottici
Presidente